Pediatras protestam. Se transforma no primeiro país do mundo que não estabelece limites de idade. Será preciso o consentimento dos pais e um informe psiquiátrico da maturidade da criança
Por
Ivan de Vargas
ROMA, 13
de Fevereiro de 2014 (Zenit.org) - Bélgica tornou-se na tarde de hoje no
primeiro país do mundo que acrescenta à sua legislação a eutanásia de menores
sem requisito de idade. O Congresso dos Deputados aprovou definitivamente um
projeto polêmico, que contou com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.
Com a nova lei, os menores com doenças incuráveis poderão aceder a essa
prática, sempre que cumpram com uns requisitos rigorosos. O principal é
demonstrar a capacidade de discernimento.
A
passagem pelo Congresso dos Deputados fez algumas mínimas alterações ao projeto
aprovado pelo Senado, que na Bélgica é a câmera com iniciativa legislativa. O
sofrimento da criança só poderá ser físico - a eutanásia para adultos contempla
também o psíquico – e os médicos deverão comprovar que, em qualquer caso, o
paciente morreria em curto prazo .
A
Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na prática da
eutanásia, com um requisito de idade fixado entre 12 e 18 anos, dependendo do
caso. Bélgica deu um passo a mais ao optar por avaliar a maturidade mental da
criança em vez de estabelecer uma idade de referência.
O texto
final estabelece que será o médico encarregado do caso que avaliará se o menor
é capaz de tomar a decisão, mas terá que consultar previamente um psiquiatra
infantil. Na atualidade, Bélgica já prevê o direito à eutanásia a partir dos 15
anos para jovens emancipados.
Inúmeros
profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que segundo eles não
responde a nenhuma demanda da sociedade nem do setor sanitário, mas sim às
cabalas eleitorais de uns políticos que nesta mesma primavera concorrem às
eleições gerais.
Assim, a
iniciativa aprovada hoje pelo Parlamento belga recebeu as críticas do primeiro
Congresso Internacional de Cidadãos Paliativos Pediátricos celebrado nesta
semana na Índia e que incluiu na sua declaração final uma “chamada urgente ao
Governo belga para que reconsidere a sua decisão”.
Os
especialistas reunidos no Congresso Internacional defenderam que todos os
menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar
a dor e os sintomas, bem como aos cuidados paliativos de alta qualidade.
"Acreditamos que a eutanásia não é parte da terapia paliativa pediátrica e
não é uma alternativa", disse o comunicado.
Também
uns 40 pediatras belgas publicaram uma carta aberta para advertir que
consideram “precipitado” a tramitação desta lei e mostrar que não existe uma
demanda social nem médica para dar este passo. Uma carta semelhante, à qual se
somaram até 160 pediatras, como informa a mídia local, foi dirigida ontem aos
grupos políticos na véspera do voto para pedir-lhes que o atrasem até a próxima
legislatura.
Enquanto
isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e
judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição à lei. Neste sentido, no 6 de
novembro emitiram uma declaração conjunta opondo-se à legalização da eutanásia
para menores. "A eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa
sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade destas pessoas e
as abandona ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide",
acrescentaram.
Na nota,
divulgada pela agência Cathobel, os chefes religiosos destacavam também que
estão “contra o sofrimento físico e moral, em particular das crianças",
mas explicavam que "propor que os menores possam eleger a sua própria
morte é uma maneira de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, a sua
liberdade". "Expressamos nossa profunda preocupação com o risco de
banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíam .
Os
líderes religiosos da Bélgica afirmavam também em outra mensagem conjunta que
“a eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da
nossa sociedade"; e acrescentavam que "é uma negação da dignidade
dessas pessoas e as abandona à arbitrariedade de quem decide".
O número
de eutanásias praticadas na Bélgica atingiu um recorde em 2012, com um total de
1.432 casos, um 25% a mais do que no ano anterior, de acordo com dados da
Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.
O rei
Felipe deverá assinar a lei para que entre em vigor. Até agora, o rei, pai de
quatro filhos, não se pronunciou publicamente sobre o assunto .
Na
Europa, a eutanásia ativa (com assistência médica) está descriminalizada na
Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
Trad.TS
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